Artigo 1.º

Orgânica

O GAPIC é constituído por cinco docentes doutorados, um coordenador proposto pelo Conselho Cientifico e nomeado pelo Director, e por quatro vogais aprovados pelos Conselho Directivo (CD) e Cientifico (CC), sob proposta do coordenador.

Um dos vogais exercerá a função de secretário.

Artigo 2.º

Objectivos

1  - Apoiar e dinamizar programas e projectos de investigação da Faculdade.

2  - Contribuir para a coordenação e divulgação das actividades de investigação.

3  - Analisar a situação cientifica nacional e internacional e propor ou preparar para o Conselho Cientifico estratégias que se entendem benéficas para a Faculdade.

Artigo 3.º

Atribuições

1 – Recolher e divulgar informações de programas, promovidos por agências financiadoras da investigação cientifica.

2 – Promover a obtenção de verbas para os programas ou projectos de investigação.

3 – Emitir pareceres que lhe forem solicitados pelo CC, sobre projectos submetidos à sua apreciação e sobre a ordem de prioridade da sua execução.

4 – Emitir pareceres que lhe forem solicitados pelo CD, sobre a distribuição das dotações atribuídas à FML para investigação cientifica.

5 – Dar parecer sobre quadros e carreira de investigação cientifica na FML.

6 – Colaborar com o Departamento de Educação Médica, na elaboração de um programa de cursos anuais especificamente destinados à preparação e actualização dos quadros científicos.

7 – Realizar estudos e formular propostas sobre áreas de investigação a desenvolver.

II

1 – Organizar e manter actualizado um inventário dos programas e projectos de investigação em cursos na FML.

2 – Divulgar os temas actualizados dos programas e projectos em execução através das seguintes acções:

a)      Publicação, em secção própria da agenda da FML, dos títulos de artigos de autoria de membros FML, assim como das comunicações e conferências apresentadas em reuniões cientificas.

b)      Promover a organização de reuniões, com a finalidade de divulgar objectivos e resultados dos programas e projectos de investigação em curso.

c)      Organizar, para publicação anual e distribuição interna, um relatório das actividades cientificas da FML e, editar tri-anualmente uma publicação semelhante para distribuição pública.

3 – Promover o intercâmbio com instituições cientificas congéneres.

Artigo 4.º

Dotação Orçamental

Para desempenho das suas funções, será atribuída anualmente ao GAPIC uma dotação orçamental, em conformidade com os planos de actividades a desenvolver. Nessa dotação devem ser previstos, entre outros, os meios para assegurar o apoio secretarial indispensável ao seu desenvolvimento.

(Aprovado em 05 de Novembro de 1996)